| |
TFF - Taxa de Fiscalização do Funcionamento
|
|
|
|
A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO
FUNCIONAMENTO - TFF - dos estabelecimentos em geral, é
gerada a partir da fiscalização dos mesmos quanto ao
respeito às normas relativas à higiene, poluição do meio
ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança
pública.
Está sujeito à tributação o exercício de atividades
decorrentes de profissão, arte, ofício ou função. É
considerado estabelecimento o local, ainda que residencial,
do exercício de qualquer das atividades nele abrangidas. |
|
